Nesta segunda-feira (4), a União Europeia determinou que a Apple pague uma multa superior a 1,8 bilhão de euros, equivalente a aproximadamente R$10 bilhões, em resposta a uma reclamação feita pelo Spotify em 2019. O Spotify alegou que a gigante norte-americana estava impedindo o oferecimento de opções de pagamento fora da App Store para usuários de seus dispositivos.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Comissão Europeia concluiu que as restrições impostas pela Apple constituem condições comerciais injustas, uma argumentação semelhante à utilizada em um caso anterior envolvendo uma empresa holandesa. A multa inicial foi aumentada em 1,8 bilhão de euros devido aos danos não monetários causados pela conduta da Apple.
Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, declarou que a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música. A ordem da UE para que a Apple remova as restrições da App Store coincide com as novas regras conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a empresa deverá cumprir a partir de 7 de março.
Essa decisão da União Europeia representa um marco significativo na regulação das práticas das grandes empresas de tecnologia, destacando a importância da concorrência justa e do respeito aos direitos dos consumidores. A multa imposta à Apple serve como um lembrete claro de que as práticas anticompetitivas não serão toleradas e que as empresas devem agir em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos.
Hot Hits Brasil
